O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de criminalização do bullying. A proposta será presente ao Parlamento com o objectivo de aprovação de uma lei sobre violência escolar e bullying.
Alunos com idades entre os 12 e os 16 anos que pratiquem actos graves de violência na escola ficam sujeitos a medidas educativas tutelares.
Alunos com mais de 16 anos que pratiquem agressões físicas e sexuais graves podem ser condenados a penas de prisão de 1 a 5 anos. Se desses actos resultar a morte da vítima, a pena de prisão pode atingir os 10 anos. Sempre que se registem ofensas graves à integridade física, a pena de prisão pode ser agravada entre 2 a 8 anos.
Alunos com idades entre os 12 e os 16 anos que pratiquem actos graves de violência na escola ficam sujeitos a medidas educativas tutelares.
Alunos com mais de 16 anos que pratiquem agressões físicas e sexuais graves podem ser condenados a penas de prisão de 1 a 5 anos. Se desses actos resultar a morte da vítima, a pena de prisão pode atingir os 10 anos. Sempre que se registem ofensas graves à integridade física, a pena de prisão pode ser agravada entre 2 a 8 anos.
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Chega de desresponsabilizar aqueles que maltratam colegas mais novos e prejudicam a aprendizagem dos que querem estudar.
Posted by Ramiro Marques, in Profblog.
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