Blog EMRC: novembro 2021

sábado, 20 de novembro de 2021

Crianças voam quando os seus direitos são respeitados

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Convenção dos Direitos da Criança

Celebra-se hoje o aniversário da Convenção dos Direitos da Criança.

Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram, por unanimidade, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respetivas disposições para que sejam aplicados.

A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e proteção eficaz dos direitos e Liberdades nela consagrados.

Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:

• a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.

• o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que

lhe digam respeito.

• a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.

• a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

• os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados)

• os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação)

• os direitos relativos à proteção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração)

• os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião)

Para melhor realizar os objetivos da CDC, a Assembleia Geral da ONU adotou a 25 de Maio de 2000 dois Protocolos Facultativos:

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantis (ratificado por Portugal a 16 de Maio de 2003);

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados (ratificado por Portugal a 19 de Agosto de 2003).

In Página UNICEF 2014

sábado, 13 de novembro de 2021

quinta-feira, 11 de novembro de 2021

Dia de São Martinho 2021- atividades

EB1 nº 3 - 4º ano

EB1 Vendas - 3º/4º anos

EB1 Vendas - 1º/2º anos

EB1 Vila Seca - 1º/2º anos

EB1 Vila Seca - 3º/4º anos

EB1 nº3 - 2º ano

EB1 nº2 - 2ºA

terça-feira, 9 de novembro de 2021

VIOLÊNCIA NO NAMORO

http://www.amorverdadeiro.com.pt/

http://www.youtube.com/watch?v=_y5qdQCfdJs

SIMULAÇÕES, em grupos...

CONCLUSÃO: NAMORO VIOLENTO NÃO É AMOR!!!

Para reflectir...

Susana Felix - Flutuo

http://www.youtube.com/watch?v=ucL6pgo3Uj4

Campanha Nacional Contra a Violência no Namoro, Quem te ama, não te agride!

Não esqueças,
QUEM TE AMA NÃO TE AGRIDE!

Tu podes:
- Prevenir a vitimização de jovens e a violência com base nas desigualdades de género;
- Combater a violência no namoro que afeta os elementos mais permeáveis da nossa sociedade;
- Sensibilizar jovens para as questões da igualdade de género;
- Eliminar estereótipos de género promovendo uma cultura de não-violência e cidadania participativa.