O Presidente da República é o Chefe de Estado e o garante da democracia.
• Representa Portugal e o Estado.
• Garante a Constituição e o funcionamento das instituições.
• Nomeia o Primeiro-Ministro e pode dissolver o Parlamento em caso de crise.
• Promulga ou veta leis e pode pedir a fiscalização da sua constitucionalidade.
• É Comandante Supremo das Forças Armadas.
• Representa Portugal nas relações internacionais.
Assim, este cargo é muito importante para o equilíbrio democrático do país.
📝 Resumo:
PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Mandato de 5 anos)
- Garante: A independência nacional e a unidade do Estado.
- Em relação ao Governo: Nomeia o Primeiro-Ministro e pode demitir o Governo em casos graves.
- Em relação às Leis: Promulga (aprova), Veta (recusa) ou envia para o Tribunal Constitucional.
- Em relação à Defesa: É o Comandante Supremo das Forças Armadas.
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