sábado, 10 de outubro de 2009

Não à pena de morte

O Conselho da Europa trabalha há 30 anos para banir a pena de morte na Europa. Nos últimos 10 anos, não existiram execuções nos 47 países membros. Embora a pena de morte esteja a ser legalmente abolida na maior parte destes países, é ainda necessário consolidar esta abolição na Europa e estendê-la a nível mundial. O direito à Vida e a proibição da tortura e tratamento degradante estão no centro da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (...). A pena de morte é um tema bastante sensível. Toca aos nossos instintos mais profundos, incluindo ideias de vingança, honra, ódio e medo. Quando ouvimos falar de um crime particularmente cruél ou somos próximos da vítima de um acto brutal, temos naturalmente reacções intensas que podem incluir o desejo de ver o culpado castigado com a morte. Muitas pessoas na Europa sentem ainda que a pena de morte é uma resposta aceitável a actos particularmente bárbaros e, existem alguns países no Mundo, onde a pensa de morte ainda existe. Esta morte legalmente sancionada é tão inumana como os actos que procura punir. As vítimas de crimes necessitam de apoio mas existem vários motivos pelos quais a pena de morte não é consistente com a justiça e nem com outros valores essenciais para as nossas sociedades. Devemos trabalhar para manter a Europa uma zona livre da pena de morte. Não à pena de morte porque: A pena de morte não é dissuasiva contra o crime. Os dados de países que aboliram a pena de morte continuam a provar que não há uma ligação entre esta abolição e as taxas de criminalidade. Um estudo das Nações Unidas, actualizado em 1996, conclui que não há prova de "que as execuções têm um maior efeito dissuasivo do que uma vida na prisão." Os resultados nos EUA, onde a utilização de pena de morte difere de estado para estado, revelam que esta sentença não evita o crime. De acordo com a União Americana de Liberdades Civis, os estados que têm leis de pena de morte não têm taxas de criminalidade mais baixas que os restantes estadados sem as mesmas. O sistema de justiça pode e comete erros. O risco de cometer um erro irreparável e executar uma pessoa inocente é bastante real e ocorre com maior frequência do que se pensa. Desde 1976, mais de 113 pessoas nos EUA foram libertadas do corredor da morte após ter sido provado estarem inocentes. Tal como erros da justiça, pessoas inocentes podem ser executadas de propósito, uma vez que a pena de morte é uma forma infelizmente famosa, em alguns países, de silenciar oponentes políticos. As vítimas são muitas vezes sentenciadas à morte após julgamentos injustos. Os assassinos não devem ser transformados em mártires. A pena de morte pode também conceder o estatuto de mártir a alguns indivíduos e dar crédito a causas políticas e pseudo-religiosas que têm a violência e morte como parte dos seus métodos. Apesar da necessidade de punir de forma apropriada um dos piores criminosos do mundo, a execução de Saddam Hussein não trouxe justiça nem reconciliação ao Iraque. Em vez disso, colocou a inumanidade e brutalidade do seu castigo no topo da agenda dos media internacionais. Os direitos humanos aplicam-se a todos. Pode parecer um paradoxo que alguém que violou ou matou tenha direito a viver enquanto as suas vítimas sofrem de forma tão cruel. Contudo, ao matar pelo Estado, o que de facto a pena de morte representa, não defende também os direitos da vítima. Matar o criminoso é simplesmente outro crime e não pode corrigir um erro passado, aliviar a dor ou dar vida à vítima. Aumenta antes um ciclo de violência e brutalidade. Os abusos dos direitos humanos não devem ser combatidos com outro abuso. Abolir a pena de morte não significa ser mais compreensivo com o crime. As pessoas que o cometem devem ser punidas severamente e aprender que o seu comportamento é inaceitável. O que posso fazer para apoiar a abolição da pena de morte? Infelizmente, a abolição da pena de morte continua a ser um assunto não resolvido. Muitos europeus são a favor da pena de morte e existe ainda a necessidade contínua de explicar porque é errada e deve ser abolida. O seu contributo é essencial. Pode apoiar as políticas e medidas para persuadir outros países fora da Europa, como o Japão, a abolir a pena de morte. Temos de encorajá-los repetidamente a seguiro exemplo de países europeus e de muitos outros, ao dizer sim à justiça e não à crueldade, tortura e morte.


in Blog O Desabrochar de uma Simples Flor

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