1 de Março: Dia Internacional para a Abolição da Pena de Morte

A pena de morte

A pena de morte é um assunto envolto em polémica e tema de conversa sempre que acontecem crimes horrendos. É frequente escutarmos expressões como estas: “Matou… deveria morrer”, “Deveria morrer da mesma forma que matou”. Trata-se de um tema importante e por isso deverá merecer reflexão... Afinal, o que está em causa é acabar com vidas...

Os que são a favor dela dizem que é eficaz na prevenção de futuros crimes e que é apropriada como punição para assassinato (discurso baseado na lei do "olho por olho". Os opositores dizem que não é aplicada de forma eficaz e que, como consequência, vários inocentes são executados anualmente. Também afirmam que é uma violação dos direitos humanos e que é usada de forma indiscriminada para executar pessoas de minorias étnicas (como negros e indígenas) e pobres.

Alguns dados sobre a pena de morte em Portugal e no mundo

Ao longo da História, a pena capital foi aplicada na maior parte das civilizações.

Hoje em dia, quase todas as democracias, aboliram a pena de morte.

Os Estados Unidos são uma das raras democracias, assim como o Japão, a continuar a aplicar esta prática. Constituem o segundo país com maior número de execuções por ano; apenas a República popular da China regista um número maior.

A Amnistia Internacional revelou que existem mais de 20.000 pessoas no corredor da morte, a aguardar execução pelos seus próprios governos. Na sua última análise anual sobre o uso da pena de morte, a nível mundial, revelou que, pelo menos, 2.148 pessoas foram executadas, em 22 países, em 2005 – 94% dos quais na China, Irão, Arábia Saudita e EUA – e 5.186 foram condenados à morte em 53 países.

Portugal está de parabéns nesta matéria; foi o primeiro país do mundo a abolir a pena de morte. Em Abril de 1876, a pena de morte foi definitivamente abolida, para todos os crimes.

Porquê abolir a pena de morte?

A Pena de Morte não é uma questão abstracta e teórica. Na verdade, falamos de seres humanos, homens e mulheres que são tratados indiferentemente e condenados à morte. A discriminação sobre indivíduos condenados à morte, o risco, sempre presente, de executar um inocente, a forma "banal" de lidar com indivíduos que sofrem de distúrbios mentais e a aplicação de julgamentos injustos na administração da pena capital, conduzem a uma realidade inaceitável.

A sua aplicação aparece justificada como um impedimento para crimes futuros, mas a verdade é que estudos recentes mostram que Pena de Morte não significa protecção nem traz benefícios para a sociedade. É a punição mais cruel, desumana e degradante que pode existir e, pior, é irrevogável.
Quando uma punição destas é aplicada por sistemas dependentes da acção humana e dos seus possíveis erros, o resultado é que em vez de servida, a justiça é pervertida.

A pena de morte e os direitos humanos

A pena de morte deve ser abolida em todos os casos, sem excepções. Ela viola o direito à vida assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Representa a total negação dos direitos humanos.
É o assassínio premeditado e a sangue frio de um ser humano, pelo estado, em nome da justiça. É o castigo mais cruel, desumano e degradante. É um acto de violência irreversível, praticado pelo estado. É incompatível com as normas de comportamento civilizado. É uma resposta inapropriada e inaceitável ao crime violento.

Em jeito de conclusão, refira-se Pablo Neruda (poeta chileno):

Que os maus não matem os bons nem os bons matem os maus. Digo sem hesitação que não existem assassinos bons.

Nota bene:

1 de Março
- Dia Internacional para a Abolição da Pena de Morte

10 de Outubro
- Dia Mundial contra a Pena de Morte