Direitos das Crianças

 Hoje, as crianças têm direito a ser ouvidas, a dar a sua opinião e a participarem nos assuntos da sociedade que lhes dizem respeito – mas há 63 anos não era assim. Foi a Declaração dos Direitos da Criança, assinada a 20 de novembro de 1959, que veio mudar tudo.

A importância da Declaração dos Direitos da Criança

Aprovada a 20 de novembro de 1959  pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração dos Direitos da Criança é uma carta, adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece os direitos e liberdades atribuídos às crianças, com o objetivo de lhes proporcionar o bem-estar e uma infância feliz e segura. Assim, os governos de todos os países que assinaram esta carta estão obrigados a fazer leis de forma a garantir que estes direitos são respeitados.

Eis os direitos que constavam da declaração de 1959:

Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade. 

Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica, do tráfico humano e do trabalho infantil.

Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importando a sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.

Todas as crianças devem ser protegidas pela família e pela sociedade.

Todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade.

Todas as crianças têm direito a alimentação, habitação e atendimento médico.

As crianças portadoras de deficiências, físicas ou mentais, têm o direito à educação e aos cuidados especiais.

Todas as crianças têm direito ao amor, à segurança e à compreensão dos pais e da sociedade.

Todas as crianças têm direito à educação, que deve ser gratuita e obrigatória. E têm direito a brincarem.

Todas as crianças têm direito a não serem violadas verbalmente ou serem agredidas por pais, avós, familiares, ou mesmo a sociedade. 

Quarenta anos depois desta Declaração, uma série de países assinaram um outro documento, que alarga os direitos das crianças. Chama-se Convenção sobre os Direitos das Crianças e diz que as crianças (todas as pessoas com menos de 18 anos) devem ser ouvidas em assuntos que lhe dizem diretamente respeito, nomeadamente em tribunal. Acrescenta também que as crianças têm o direito de exprimirem livremente a sua opinião e de estarem informadas.

A UNICEF, que é a instituição das Nações Unidas que defende, ajuda e protege as crianças, fez este vídeo:

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