No que toca às medidas que serão implementadas no próximo ano letivo, o Governo vai avançar com a proibição de uso de smartphones nos espaços escolares para o 1.º e 2º Ciclos, mas há mais recomendações para os restantes ciclos escolares e exceções a ter em conta.
A partir do próximo ano letivo, os alunos do 1.º e 2.º ciclos, tanto no público como no privado, deixam de poder usar telemóveis nas escolas. A medida foi aprovada em Conselho de Ministros e, agora, Fernando Alexandre, ministro da Educação, detalhou como será operacionalizada.
Em conferência de imprensa, Fernando Alexandre realçou que há cada vez mais evidências, tanto a nível internacional como nacional, que apontam para os efeitos negativos dos smartphones nas aprendizagens, mas também no comportamento dos mais novos.
Ainda no ano passado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação já tinha emitido recomendações relativas a este tema, que resultaram num estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).
Recorde-se que o estudo realizado pelo PLANAPP, com base num inquérito a 809 diretores de agrupamentos de escolas públicas e divulgado na semana passada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), revela que as escolas que proibiram a entrada de telemóveis “percecionaram uma diminuição substancial dos casos de bullying, de indisciplina e de confronto físico”.
Tendo em conta estas evidências, Fernando Alexandre afirma que “é obrigação do Estado regular a utilização dessa tecnologia”, avança o Observador.
Olhando para as medidas que serão implementadas no próximo ano letivo, o Governo vai avançar com a proibição de uso de smartphones nos espaços escolares para o 1.º e 2º Ciclos. Já para o 3.º ciclo a recomendação é da implementação de medidas que limitem e desincentivem o uso de telemóveis no espaço escolar. O mesmo se aplica, em parte, ao ensino secundário, onde há a recomendação do envolvimento dos alunos para desenvolver regras em conjunto que permitam uma utilização mais responsável da tecnologia.
Note-se, no entanto, que existem exceções. Como detalhado por Alexandre Homem Cristo, Secretário de Estado Adjunto e da Educação, aqui incluem-se, por exemplo, os alunos com baixo domínio da língua portuguesa que podem precisar do smartphone para comunicar, assim como os estudantes que, por questões de saúde comprovadas, precisam do acesso aos equipamentos.
Além disso, os smartphones podem ser permitidos em contexto de sala de aula ou em visitas de estudo desde que estas atividades sejam devidamente enquadradas pelos professores. Incluídos nas exceções estão ainda os "dumb phones", isto é telemóveis mais simples que não têm capacidade de acesso a serviços online, mas que permitem que os estudantes contactem as suas famílias.
De acordo com Fernando Alexandre, nos próximos dias serão realizadas reuniões com os diretores das escolas para analisar todo o processo de implementação das novas regras.
(Em atualização) Francisca Andrade 8 julho 2025 12:22
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